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Como registar um domínio em Portugal |
Índice
Introdução
Passo 1 - A opção por domínios nacionais e internacionais
Passo 2 - Escolha o nome adequado e registe a marca
Passo 3 - O processo de registo
Passo 4 - Procure o apoio do ISP
Passo 5 - Acompanhe os passos de registo e formalização burocrática
A fase em que se media a importância de uma empresa pela possibilidade de ter uma página online e um domínio registado já passou. Agora estes requisitos entraram na lista dos bens essenciais, como um número de telefone e uma morada.
Ao mesmo tempo que se tornou fundamental, a criação de uma presença na Net está mais fácil porque todos os fornecedores de acesso à Internet simplificaram a linguagem e o atendimento a clientes que não são técnicos de informática.
Existe, porém, alguma metodologia que deve ser observada para que o processo decorra sem sobressaltos e resulte na obtenção do nome de domínio mais adequado às necessidades da empresa.
Passo 1 - A opção por domínios nacionais e internacionais |
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Discussões sobre as vantagens e desvantagens de registar os endereços de Internet em domínios de topo internacionais ou do país fizeram correr muita "tinta" na Internet.
Não vale a pena retomar as discussões, mas ficam alguns possíveis argumentos:
- Vantagens de registo em domínio de topo internacional
- as regras são mais liberais, não exigindo tanta burocracia
- o registo é quase imediato, podendo ser feito online
- eventualmente pode dar maior capacidade de internacionalização a um site ou serviço
- o registo inicial é mais barato
- Vantagens de registo em domínio de topo nacional
- actualmente é mais imediato que uma empresa ou marca nacional seja procurada neste domínio
- pode ter o endereço de email com o mesmo domínio em .pt
- ajuda a localizar a empresa geograficamente a nível internacional
- pode ajudar a distanciar o nome e a marca do actual clima negativo que rodeia as ".com"
- a renovação de registo é mais barata
Algumas empresas têm optado também por jogar com terminações de domínio de topo de alguns países, como o .tv do Tuvalu e o .pn da ilha de Pitcaim, enquanto outras pagaram milhões de dólares a cybersquatters - pessoas ou entidades que se especializaram a registar nomes de domínios e exigir "recompensas" elevadas para os cederem.
O aconselhável, embora mais caro, é registar uma marca ou empresa nos vários domínios de topo nacionais e internacionais, evitando assim que alguém ocupe esse domínio e possa ser confundido com a sua empresa ou marca e que os possíveis visitantes acabem por ir parar à concorrência. Se conseguir registar o endereço em vários domínios é depois tecnicamente fácil redireccionar o tráfego para a mesma página sem perder os visitantes.
Adoptar um nome curto, relacionado com a actividade da empresa e não criptográfico - como um nome todo em siglas - é um dos bons conselhos que se podem dar a que vai registar uma nova empresa ou marca. Este conselho acaba por não ser muito fácil de cumprir, porque parece que os melhores nomes já estão tomados. O mesmo se aplica aos nomes de domínios.
Não atribua, porém, demasiada importância ao nome. O sucesso ou insucesso da presença na Net acaba por depender de outros factores, como a capacidade de divulgação ou a forma como é apresentado aos possíveis clientes e a qualidade do serviço. Marcas como a Amazon, que nada tem originalmente a ver com venda de livros, tornaram-se casos de sucesso, enquanto que outras como a eToys, dedicada à venda de produtos para crianças, acabaram por ver os seus negócios tornarem-se rotundos falhanços.
Visto que a apresentação de registo de empresa ou de marca é essencial para obter um domínio em .pt, o primeiro passo depois de escolher o nome certo é registá-lo, um processo diferente para cada um dos casos:
- registo de marca - é realizado junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para o fazer terá de entregar em formulário próprio o pedido de registo, aguardar dois meses durante o período de publicação no Boletim da Propriedade Industrial e ainda uma fase de avaliação de processo que se poderá prolongar durante 16 meses. No final deverá ser feito um despacho, comunicado por escrito, ao requerente, atribuindo ou não o registo da marca
- registo de empresa - passa por diversas fases que podem ser realizadas nas diferentes entidades ou por um processo simplificado no Centro de Formalidades de Emresas (CFE). Primeiro é necessário pedir ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) o certificado de admissibilidade de firma ou denominação de pessoa colectiva, seguindo-se uma escritura pública, a declaração de Início de Actividade pela Direcção Geral dos Impostos e a requisição do Registo Comercial, publicação no Diário da República e inscrição definitiva no RNPC.
Consoante as situações, para o registo de um domínio em .pt é necessário apresentar o pedido de registo de marca, ou uma cópia do cartão de identificação de pessoa colectiva que pode ser substituída pela cópia da publicação no Diário da República.
Como registar um domínio em .pt
Desde Fevereiro de 2001 existem em Portugal oito novos sub-domínios classificadores, administrados pela Fundação para a Computação Nacional (FCCN) que ajudam a organizar a presença na Internet por tipos de empresas. Estes sub-domínios - .gov.pt; .int.pt; .net.pt; .publ.pt; .org.pt; .nome.pt; .edu.pt; .com.pt - não têm tido muita adesão da parte das empresas portuguesas, distinguindo-se o .com.pt,que tem regras mais flexíveis. O tradicional .pt continua porém a crescer, tendo já ultrapassado os 20 mil domínios registados.
As regras para registar um domínio em .pt são:
- Condições técnicas: Deve ser instalado e configurado um servidor primário de nomes, e pelo menos, um servidor secundário, sendo no entanto aconselhável a existência de dois ou mais servidores secundários.
- Condições administrativas:
- preenchimento dos formulários e apresentação dos documentos que comprovam a existência da empresa e do registo de marcas. Nos casos dos registos em .org.pt; .edu.pt; .net.pt; .int.pt; .publ.pt; .gov.pt e .nome.pt exigem a apresentação de documentos que comprovem a conformidade com o domínio classificador pedido (por exemplo, para o .edu.pt é necessário ser um estabelecimento de ensino)
- indicações de responsáveis técnicos e administrativos para o domínio
- Composição dos nomes:
- os nomes devem ter entre 3 e 63 caracteres pertencentes ao conjunto -0123456789abcdefghijklmnopqrstuvwxyz. São inválidos os caracteres ! @ # $ % ^ & * ( ) ?, caracteres acentuados e c cedilhado.
- não podem corresponder a nomes geográficos, nomeadamente qualquer designação toponímica, rios, regiões, etc.
- no caso das pessoas colectivas, o nome do domínio deverá coincidir com a firma ou denominação constante do Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva (CIPC) emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) ou de documento equivalente
- para os empresários em nome individual e profissionais liberais o nome de domínio deve coincidir com o da firma ou nome profissional que deverá ter duas palavras, respectivamente.
- não podem ser registados nomes de domínio com as seguintes características:
- que corresponda a nomes que induzam em erro ou confusão sobre a sua titularidade, por coincidirem com marcas notórias ou de grande prestígio pertencentes a outros
- contenham exclusivamente expressões sem eficácia distintiva, por designarem a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de produção de produtos ou serviços, ou outras características dos mesmos
- correspondam a palavras ou expressões contrárias à lei, ordem pública ou bons costumes
Aos registos em .com.pt não se impõem quaisquer restrições, excepto as regras em relação aos nomes atrás explicadas.
O registo de domínio exige um pagamento inicial ou de submissão de 29 euros que é essencial para fazer o registo já que a FCCN pede o comprovativo de pagamento. Existe depois um pagamento de dois em dois anos no valor de 58 euros cuja primeira liquidação deve ocorrer 30 dias após o registo do domínio.
As subscrições no sub-domínio .com.pt está apenas sujeito a um pagamento de manutenção bienal de 58 euros que deve ser paga antes do registo.
Como registar um domínio internacional
Existem várias entidades certificadas pelo ICANN para poderem fazer registos nos domínios de topo .com, .org e .net, além dos .info e .biz que estarão em breve disponíveis ao público. Na página da InterNIC pode ver a lista de empresas que podem prestar este serviço, tendo em atenção que os preços de registo diferem entre eles, pelo que é aconselhável visitar vários e procurar as melhores ofertas, já que os preços vão dos 20 aos 40 dólares.
As regras mais liberais nos registos de domínios de topo permitem evitar burocracias, pelo que muitas empresas oferecem o registo em poucos cliques: escolhe o domínio, verifica se não está já registado (se estiver é oferecida uma série de nomes semelhantes que estão livres) e paga. Tem de dar alguns dados contactos e informação técnica e o nome escolhido tem de estar dentro dos caracteres válidos, até 67, sendo considerados inválidos o conjunto.
Todos os processos de registo nacionais podem ser tratados directamente com a FCCN, e os internacionais nos sites das empresas autorizadas, mas como provavelmente irá recorrer a um fornecedor de serviços de alojamento, ou ISP, para alojar o site, pode entregar esse trabalho a essa empresa.
O registo de domínio e alojamento das páginas fazem parte dos pacotes dos vários ISPs, embora com pequenas diferenças entre eles. Algumas das ofertas são, resumidamente:
- KPNQuest - No serviço de WebHosting para alojamento de sites na Internet que garante 20 MBytes no servidor da KPNQuest. Este serviço inclui ainda uma conta de acesso à Internet gratuita, uma caixa de correio e estatísticas da página. O pagamento de activação do WebHosting é de 75 euros e mensalmente o cliente terá de pagar mais 30 euros que são acrescidos de 2,5 euros por cada MByte adicional ocupado no servidor.
- Telepac - a Telepac tem várias soluções para as empresas, mas o NetPower foi especialmente criado a pensar nas Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Este pacote é bastante flexível, podendo ser construído "à medida" das necessidades da empresa quer em serviços quer em número, já que existem preços separados para cada uma das funcionalidades. Apesar de ter um preço de aquisição de 24,89 euros, o cliente escolhe depois se quer ter acesso à Internet, caixas de correio (e quantas) e serviços de domínio. Para estes a Telepac cobra pela activação 87,29 euros em domínios .pt e 84,80 euros em domínios de topo internacionais, a que se soma uma bianuidade de 62,35 euros nos domínios nacionais e 84,80 euros nos internacionais. Para o alojamento das páginas o valor pode ir de uma mensalidade de 19,90 euros para 30 MBytes em servidor Unix ou 28,93 euros para 20 MBytes em ambiente Windows (tudo valores aos quais deverá somar o IVA).
Passo 5 - Acompanhe os passos de registo e formalização burocrática |
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Mesmo que opte por entregar o registo a um fornecedor de serviço de Internet, o melhor é manter-se a par do processo, contactando regulamente com os serviços de apoio para verificar se está tudo em ordem. Por vezes quando falta algum documento o processo pode ser colocado no cesto dos incompletos à espera de tempo ou de oportunidade de contactar um cliente, o que atrasa tudo.
Se tiver decidido registar o domínio em .pt seja rápido a entregar toda a documentação pretendida, ou o processo poderá arrastar-se. No fim, verifique atentamente a factura para que não existam erros de cobrança de serviços não fornecidos.
Depois do processo completo é a vez de tratar de elaborar, ou mandar elaborar, o site, mas isso será assunto para outro manual.
Glossário
- Servidor primário: servidor que detém a base de dados dos nomes do domínio a registar
- DNS: Domain Name Server - servidor de nomes de domínio
- Domínio: Endereço pelo qual é conhecida uma empresa/marca na Internet
Bibliografia
Referências
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Autor: Fátima Caçador / Casa dos Bits
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